Como cumprir o GDPR ao criar apps móveis?

O que é o GDPR

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) estabelece normas claras sobre como devem ser coletados, armazenados e utilizados os dados pessoais de qualquer cidadão da UE. Entrou em vigor em 25 de maio de 2018 e seu principal objetivo é proteger os direitos de privacidade e harmonizar as leis de proteção de dados em toda a UE.

É um regulamento muito extenso, algumas de suas principais disposições são:

1. Consentimento explícito: Os usuários devem dar seu consentimento explícito para que seus dados pessoais sejam coletados e processados. O consentimento deve ser específico, informado e dado livremente.
2. Direitos dos usuários: Os usuários têm direitos claros sobre seus dados pessoais, incluindo o direito de acessá-los, retificá-los, eliminá-los e limitar seu processamento.
3. Transparência: As empresas devem fornecer informações claras e fáceis de entender sobre como os dados pessoais dos usuários são coletados, utilizados e protegidos.
4. Segurança dos dados: As empresas devem tomar medidas para proteger os dados pessoais dos usuários contra perda, roubo e acesso não autorizado. Além disso, devem notificar as autoridades e os usuários se ocorrer uma violação de segurança dos dados.
5. Responsabilidade: As empresas são responsáveis por cumprir o GDPR e devem demonstrar que estão tomando medidas eficazes para proteger os dados pessoais dos usuários.
6. Obrigações dos processadores de dados: As empresas que processam dados pessoais em nome de outras empresas (processadores de dados) devem cumprir as mesmas obrigações do GDPR que as empresas que processam os dados diretamente (controladores de dados).

Os 3 princípios chave do GDPR

O GDPR estabelece as regras de proteção de dados relativos a uma pessoa física. O texto se baseia em 3 grandes princípios

1. Confidencialidade por design: Os programas de software devem ser projetados de forma a proteger os dados pessoais de seus usuários.
2. Segurança por padrão: As empresas devem coletar apenas os dados necessários para o uso de seus serviços.
3. Responsabilidade: As empresas têm a responsabilidade de implementar ações para garantir a segurança dos dados pessoais.

Se você quer conhecer mais a fundo o regulamento e sua aplicação na Espanha, na SEIDOR criamos em 2017 um webinar e um relatório que explicava em detalhes aqui.

Como aplicar a normativa GDPR ao desenvolver aplicações?

Desenvolver aplicações que levem em conta todas as disposições não é tarefa fácil, e para que não se torne uma verdadeira dor de cabeça, deve ser feito nas fases iniciais do projeto, incorporando os requisitos desde a análise e o design iniciais. A seguir, damos alguns conselhos:

1. Desenhe a aplicação com foco na privacidade desde o início

Considere quais dados serão coletados, como serão armazenados e quem terá acesso a eles. Você também deve garantir que os usuários compreendam claramente quais dados serão coletados e para quais fins serão utilizados.

2. Certifique-se de obter o consentimento explícito do usuário

O GDPR estabelece que os usuários devem dar seu consentimento explícito antes que seus dados pessoais sejam coletados e utilizados. Assim, é importante que você solicite o consentimento de forma clara e fácil de entender para que os usuários saibam exatamente o que estão aceitando, isso implicará ter no app uma ou várias opções explícitas que o usuário deverá ler e aceitar antes de proceder à coleta de seus dados. Uma prática comum é mostrar a política de privacidade atualizada ao usuário em seu primeiro acesso, e também quando esta mudar.

3. Minimize a coleta de dados

Devem ser coletados apenas os dados necessários para cumprir os fins previstos, o que significa coletar apenas os dados estritamente necessários. Um erro comum é coletar muitas informações do usuário durante o processo de registro. Às vezes, nem se sabe para que essas informações serão usadas, mas pensa-se erroneamente que poderão ser necessárias no futuro. Pois bem, essa prática não é apenas ilegal, mas também totalmente desaconselhada do ponto de vista da usabilidade e para garantir que o maior número possível de usuários utilize seu aplicativo e não desista no tedioso processo de registro.

4. Garanta a segurança dos dados pessoais

Isso implicará a implementação de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação e destruição acidental.

5. Forneça opções de controle de privacidade aos usuários

Os usuários devem ter opções para visualizar e modificar as informações que foram coletadas sobre eles e também para solicitar a exclusão de seus dados pessoais. Essa medida pode exigir desenvolvimentos no aplicativo que permitam uma gestão autônoma dos direitos de acesso e retificação do usuário, ou opções mais manuais através de um endereço de e-mail, por exemplo.

6. Mantenha suas políticas de privacidade atualizadas

Os usuários devem ser informados sobre como seus dados pessoais estão sendo usados e é fundamental manter as políticas de privacidade atualizadas e informar os usuários sobre qualquer alteração que você faça na forma como seus dados pessoais são utilizados. Uma política de privacidade padrão deve detalhar:

• Quais dados são coletados e para que são utilizados
• Se os dados são compartilhados com terceiros, com quem e para que
• Como os dados serão armazenados e protegidos
• Como exercer os direitos de acesso, exclusão e retificação
• Também é geralmente usada para obter o consentimento explícito

Conclusão: A importância de cumprir com os aspectos legais ao desenvolver apps

Desenvolver aplicativos móveis com foco na privacidade do usuário não é apenas um imperativo legal que, se não cumprido, pode implicar em sanções de elevado valor, mas também é uma responsabilidade moral, ética e fundamental para conseguir a confiança dos usuários, estabelecendo uma relação de longo prazo com eles. Na SEIDOR, temos anos de experiência desenvolvendo aplicativos com as melhores práticas. Se você está enfrentando um projeto dessas características e deseja o aconselhamento e as garantias de trabalhar com uma equipe profissional, não hesite em nos contatar.