Os seus portais web estão preparados para cumprir com a Normativa Europeia de Acessibilidade Web?

Qual é o objetivo desta normativa?

A demanda por produtos e serviços acessíveis é alta e prevê-se que o número de pessoas com outras capacidades crescerá de maneira importante. Um ambiente em que os produtos e serviços são mais acessíveis permite que a sociedade seja mais inclusiva e facilita a vida autônoma das pessoas com deficiência.

Por isso mesmo, o objetivo desta normativa é contribuir para o correto funcionamento do mercado interno aproximando as disposições legais, regulamentares e administrativas dos Estados membros no que se refere aos requisitos de acessibilidade de determinados produtos e serviços, em particular, eliminando e evitando os obstáculos à livre circulação de determinados produtos e serviços acessíveis. Com isso, melhoraria a disponibilidade de produtos e serviços acessíveis no mercado e aumentaria a acessibilidade das informações pertinentes.

O que é acessibilidade web e por que é importante?

A acessibilidade web significa que pessoas com outras capacidades poderão usar a web em condições semelhantes às de qualquer outra pessoa. Em particular, ao falar de acessibilidade web, estamos nos referindo a um design web e à adoção de boas práticas e padrões de mercado que permitirão que essas pessoas possam perceber, entender, navegar e interagir com a Web, fornecendo, por sua vez, conteúdos adaptados às suas necessidades. A acessibilidade Web também beneficia outros tipos de pessoas, como, por exemplo, pessoas idosas que tiveram suas habilidades reduzidas devido ao envelhecimento.

Na Espanha, uma das associações que trabalha neste campo é o SIDAR. Já em 2007 o Instituto Nacional de Tecnologias da Comunicação (INTECO) criou o Centro de Referência em Acessibilidade e Padrões Web com o objetivo de fomentar a acessibilidade e criar um foco de conhecimento a respeito e conseguir que um site seja acessível para que pessoas com outras capacidades possam utilizá-lo com a mesma efetividade, segurança e proteção que as pessoas com todas as capacidades.

No entanto, hoje em dia a acessibilidade web não está orientada exclusivamente para as pessoas com outras capacidades. Com o aumento do uso dos dispositivos móveis que permitem o acesso à web com as mesmas funcionalidades que a partir de um computador, a acessibilidade web passa a significar que a web é única e universal independentemente do tipo de hardware, software, infraestrutura de rede, idioma, cultura, localização geográfica e capacidades dos usuários.

Com essa ideia de acessibilidade nasce a Iniciativa de Acessibilidade Web, conhecida como WAI (Web Accessibility Initiative). Trata-se de uma atividade desenvolvida pelo W3C, cujo objetivo é facilitar o acesso a pessoas com outras capacidades, desenvolvendo diretrizes de acessibilidade, melhorando as ferramentas para a avaliação e reparação de acessibilidade web, realizando um trabalho educativo e de conscientização em relação à importância do design acessível de páginas web, e abrindo novos campos em acessibilidade através da pesquisa nesta área.

Este conjunto de diretrizes está definido nas Web Content Accessibility Guidelines 2.1 (WCAG 2.1), que se baseiam em 4 princípios fundamentais e são o padrão global para que os sites sejam acessíveis para todas as pessoas, independentemente de suas capacidades:

• PERCEPTÍVEL: As informações e os componentes da interface do usuário devem ser apresentados aos usuários de modo que possam percebê-los.
• OPERÁVEL: Os componentes da interface do usuário e a navegação devem ser operáveis.
• COMPREENSÍVEL: A informação e o manuseio da interface do usuário devem ser compreensíveis.
• ROBUSTO: O conteúdo deve ser suficientemente robusto para ser interpretado de forma confiável por uma ampla variedade de aplicações de usuário, incluindo os produtos de apoio.
  

A quem afeta e quem é obrigado a cumprir a normativa europeia de acessibilidade web?

A obrigação de cumprimento da Normativa Europeia de Acessibilidade Web recai sobre uma série de atores dentro do mercado único europeu:

1. Organismos do setor público (segundo a Diretiva UE 2016/2102)

• Administrações públicas (governos, prefeituras, ministérios, organismos oficiais).
• Serviços de educação pública (universidades, escolas, plataformas de formação online).
• Saúde pública (hospitais, centros de saúde e seus serviços digitais).
• Serviços de transporte público (informação online sobre rotas, horários e acessibilidade).
• Entidades que recebem financiamento público para oferecer serviços digitais.

2. Empresas privadas (segundo o Regulamento Europeu de Acessibilidade UE 2019/882)

Este regulamento amplia a obrigação a empresas privadas que oferecem serviços essenciais ao público. Devem cumprir com os padrões de acessibilidade web se oferecerem:

• Banca e serviços financeiros (sites e apps de bancos, pagamentos digitais).
• E-commerce (lojas online, marketplaces).
• Telecomunicações (provedores de internet, telefonia, TV digital).
• Transporte (empresas de trens, companhias aéreas, ônibus com serviços digitais).
• Serviços audiovisuais e digitais (plataformas de streaming, bibliotecas digitais, livros eletrônicos).

As empresas com menos de 10 funcionários e menos de 2 milhões de euros de faturamento podem ficar isentas em certos casos.

Sua empresa ou organismo está entre os listados acima?

Na SEIDOR podemos te ajudar…

A acessibilidade web não é apenas uma obrigação legal na União Europeia, mas uma necessidade para garantir a inclusão digital de todas as pessoas em um mundo cada vez mais digitalizado. Por isso mesmo, a acessibilidade web é um pilar chave para a competitividade e a inovação, construindo uma sociedade mais equitativa, onde todos os usuários, independentemente de suas capacidades, possam interagir e se beneficiar plenamente da tecnologia.

Na SEIDOR, ajudamos empresas e organismos públicos a cumprir com a normativa europeia de acessibilidade web, assegurando que suas plataformas digitais sejam inclusivas, eficientes e conformes com os padrões WCAG 2.1 nível AA. Nosso enfoque combina tecnologia, inovação e uma equipe especializada para garantir que todos os usuários, incluindo pessoas com outras capacidades, possam acessar sem barreiras seus serviços digitais.